O caminho para o deferimento
✔ Curso objetivo
✔ Casos reais
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Aprenda a estruturar requerimentos, recursos administrativos e Mandados de Segurança relacionados ao porte de arma.
Compreenda como demonstrar juridicamente a efetiva necessidade decorrente da atividade exercida no meio rural.
Conheça os critérios utilizados pela Polícia Federal e fortaleça seus requerimentos administrativos.
Conhecimento jurídico
Entenda os fundamentos legais, administrativos e processuais aplicáveis aos pedidos de porte de arma de fogo.
Aprofunde seus estudos em Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito das Armas por meio de casos reais.
Aprenda, de forma objetiva, como funciona o procedimento administrativo para concessão do porte de arma de fogo.
“O deferimento depende da fundamentação.”
Aprenda a estruturar requerimentos, recursos administrativos e Mandados de Segurança relacionados ao porte de arma de fogo.
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Conheça a lógica utilizadana análise dos requerimentos.
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Estude decisões,indeferimentose recursos.
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Saiba quando utilizarMandado de Segurançae outros meios judiciais.
Legislação e como pensa a Polícia Federal.
Duração: 19 minutos
Como planejar e fundamentar o requerimento.
Duração: 14 minutos
Checklist, documentos, pedido e recurso administrativo.
Duração: 28 minutos
Mandado de Segurança: excesso de prazo e mérito.
Duração: 20 minutos
A evolução histórica da legislação sobre armas no Brasil.
Duração: 13 minutos
📋 Checklist Completo
📝 Requerimento
📚 Decisões Administrativas
⚖️ Recurso Administrativo
📊 Estatísticas
🏛️ Petições (MS)
⚖️ Liminar e Sentenças
📜Panorma Histórico
Dr. Danilo Atala – Página Pessoal
Advogado.
Professor Universitário (Unemat) com Mestrado e Doutorado.
Pesquisador e coordenador do Observatório da Segurança Pessoal (Unemat e ALMT)
Autor de livros jurídicos.
Aluno: FGV/MBA – Segurança Pública
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Certificado do sistema, sem valor para fins acadêmicos.
Para pedir o porte administrativo não. Para impetrar Mandado de Segurança precisará de capacidade postulatório ou contratação de um advogado.
Sim.
Regras da Hortmart. Direito de arrependimento de 7 dias.
Sim. A transação é feita pela Plataforma/Sistema da Hortmart.
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